CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE
- AVISO LEGAL
O site www.picartpetcare.com (doravante denominado como o ‘’Website’’) é propriedade da sociedade PIENSOS PICART, S.A. com sede social na Av. de Sant Nonet, 2, 08458 Sant Pere de Vilamajor (Barcelona) e titular do CIF número A-08720245 e inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Volume 5143, Fólio 66, Página 62521 (doravante denominada como “PICART”).
- OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Estas condições gerais de utilização do site (doravante denominadas como as “Condições de utilização”) constituem, juntamente com as Política de Privacidade e Política de Cookies, o conjunto de regras que regulam o utilização do Website, assim como a relação entre a PICART e os Utilizadores. Estes Termos de Utilização regulam especificamente as regras a serem respeitadas e cumpridas na utilização do Website, portanto, recomenda-se ao Utilizador que leia atentamente estes Termos de Utilização antes de navegar no Website.
Estes Termos de Utilização estarão sempre disponíveis para os Utilizadores no Website em Inglês para que possam consultá-los, arquivá-los ou imprimi-los sempre que desejarem.
Tanto estes Termos de Utilização, como a Política de Privacidade e a Política de Cookies foram elaboradas de acordo com as disposições da regulamentação vigente aplicável à Internet, consumidores e utilizadors, comércio eletrónico e proteção de dados, entre outros, a Lei 34/2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais e Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e que revoga a Diretiva 95/46/CE.
- ACESSO AO SITE
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Ao aceder e navegar no Site, o utilizador declara que é maior de idade e tem a capacidade legal necessária para navegar no mesmo, assim como para compreender e aceitar plenamente estas Condições de utilização.
- CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE
Como Utilizador, concorda em utilizar o Website de acordo com estes Termos de Utilização, boa fé e legislação vigente. Também declara e garante que é maior de idade e entende os presentes Termos de Utilização. Qualquer utilização do Website e das suas funcionalidades que seja fraudulenta, abusiva, ilícita ou contrária à boa fé por parte do Utilizador é estritamente proibida.
Em qualquer caso, o Utilizador deve abster-se de:
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- Realizar qualquer tipo de atividade que seja ilícita, fraudulenta, contrária às presentes Condições de Utilização, à legislação vigente e/ou de boa fé ou que impeça e/ou dificulte o utilização correto do Site ou do seu conteúdo.
- Insirir em websites, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais de terceiros qualquer tipo de link ou link que permita ligar ou reproduzir o Website ou o seu conteúdo com os websites em questão, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais de terceiros, a menos que o link apenas ligue diretamente à página inicial do Website sem o poder reproduzir de nenhuma maneira.
- Ligar ou reproduzir o Website ou o seu conteúdo a partir de websites, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais que sejam contrários à lei, ofensivos ou que possam prejudicar a dignidade humana, os direitos fundamentais ou a própria PICART e/ou que sejam suscetíveis de serem considerados criminosos.
- Introduzir e/ou divulgar conteúdo no site que viole os direitos humanos e a dignidade humana, como conteúdo racista, xenófobo, pornográfico ou que advogue o terrorismo.
- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COOKIES
Como estabelecido na nossa Política de Privacidade, a PICART compromete-se a tratar sempre os dados dos utilizadores com respeito pela sua confidencialidade e a utilizá-los de acordo com os fins para os quais são recolhidos, assim como a cumprir a sua obrigação de os guardar e a adaptar todas as medidas necessárias para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso por terceiros não autorizados de acordo com o disposto na legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais.
Para saber mais sobre como tratamos os seus dados pessoais, por favor leia a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.
- REGIME DE RESPONSABILIDADES
O utilizador deve utilizar o Website e o seu conteúdo de acordo com as disposições destas Condições de Utilização, a legislação em vigor e a boa fé. Qualquer utilização do Website ou do seu conteúdo contrário a estes Termos de Utilização, à lei ou à boa fé é expressamente proibida, independentemente de tal utilização ter ou não um propósito económico.
O utilizador será responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados à PICART ou a terceiros, decorrentes direta ou indiretamente de qualquer utilização que o utilizador fizer do site ou do seu conteúdo contrário a estas Condições de Utilização, à lei, à moral, à ordem pública ou à boa fé.
A PICART requer serviços prestados por terceiros para tornar o Website e o seu conteúdo acessível. É possível que, apesar dos esforços feitos pela PICART para manter o Website disponível e acessível, o mesmo possa ser suspenso, interrompido ou cancelado por razões fora do controle da PICART. Portanto, a PICART não garante que não haverá interrupções ou erros no processo de acesso ao Website ou ao seu conteúdo, nem que este será sempre atualizado ou estará com a sua última versão. Consequentemente, a PICART declina qualquer responsabilidade por danos que possam surgir para o utilizador como resultado da suspensão, interrupção, falta de continuidade, falha de rede ou desconexão do Website.
Em nenhum caso e em nenhuma circunstância a PICART será responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados ao utilizador por motivos não imputáveis à PICART, tais como, entre outros, catástrofes naturais, situações de força maior ou de extrema urgência, vírus, componentes nocivos, mau funcionamento do navegador, falhas de rede, intrusões no computador ou ataques de terceiros.
- DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O Website e o seu conteúdo estão sujeitos à proteção em aplicação da regulamentação vigente sobre Propriedade Intelectual e Industrial. A PICART é a proprietária ou tem devidamente licenciados todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial no Website e no seu conteúdo.
É proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, disponibilização e, em geral, qualquer outro ato de exploração, com ou sem fins comerciais e/ou onerosos ou gratuitos do Website ou do seu conteúdo, sem o expresso consentimento prévio da PICART.
A PICART reserva todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial sobre o Website e o seu conteúdo. Em nenhum caso e sob nenhuma circunstância o acesso ao Website ou a navegação no mesmo implica uma transferência de qualquer tipo por parte da PICART dos direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial do Website e do seu conteúdo.
Ao reproduzir, divulgar, publicar, partilhar ou enviar qualquer conteúdo no ou através do Site, o Utilizador garante à PICART que é o legítimo proprietário do mesmo ou que detém os direitos de imagem, Propriedade Intelectual e/ou Industrial ou quaisquer outros direitos necessários para a sua utilização, reprodução e comunicação pública. Da mesma forma, ao reproduzir, divulgar, publicar, partilhar ou enviar qualquer conteúdo, independentemente da sua natureza ou conteúdo, no ou através do Site, o utilizador concede à PICART, de maneira gratuita, não exclusiva e mundial, até que as obras entrem no domínio público e irrevogavelmente, todos os direitos de exploração da propriedade intelectual em todas as suas formas, incluindo o poder de sublicenciar tais direitos a terceiros.
- LINKS
Os sites, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais que tenham link ou vínculo ao site devem informar claramente que não têm a autorização ou supervisão da PICART e que tal link ou vínculo não implica, envolve ou pressupõe qualquer tipo de associação entre a PICART e os sites, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais que tenham link ou vínculo para o site.
Em qualquer caso, qualquer link para o site deve dirigir o utilizador diretamente para a página inicial ou home page do site, através de um clique no endereço URL do site que abrange toda o ecrã da home page ou home page do site.
A PICART não é responsável em nenhum caso e em nenhuma circunstância pelo conteúdo, informações ou dados relativos ao Website, pelo seu conteúdo ou por qualquer outro assunto contido em websites, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais que tenham um link ou vínculo para o Website.
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É expressamente proibido criar links ou vínculos para o site a partir de sites, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais contrários à lei, à moral e aos bons costumes, especialmente os que contenham conteúdos pornográficos, ilícitos, ilegais ou que violem os direitos humanos.
- DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
As presentes Condições de Utilização estarão em vigor durante o tempo em que estiverem expostas aos utilizadors no sítio Web, de modo que assim que forem modificadas ou atualizadas total ou parcialmente, as presentes Condições de Utilização deixarão de estar em vigor, sendo as novas Condições de Utilização as que passarão a regular a utilização do Website e a relação entre a PICART e os utilizadores.
A PICART informa os utilizadores que estes Termos de Utilização podem ser alterados com o tempo. Assim, a PICART reserva-se o direito de modificar estes Termos de Utilização quando necessário, como resultado de alterações no Website; modificações da PICART a nível corporativo; circunstâncias económicas, operacionais ou comerciais ou alterações no modelo de negócio da PICART e/ou desenvolvimentos legislativos ou jurisprudenciais. Em caso de modificação das presentes Condições de Utilização, a PICART notificará os utilizadores na página inicial do Website sobre esta circunstância para que os utilizadores sejam devidamente informados e possam consultar as revisões, modificações ou actualizações de acordo com a sua satisfação.
- ATENÇÃO AO UTILIZADOR
A PICART coloca à disposição dos Utilizadores um formulário de contacto através do Web Site, o número de telefone de contacto 938 45 01 21 e o endereço de e-mail picart@picart.es para que possam contactar a PICART para resolver qualquer problema ou dúvida que possam ter.
- JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
Estas Condições de Utilização juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies são reguladas pela regulamentação espanhola em vigor em cada momento. Em caso de litígio, ambas as partes deverão submeter-se à jurisdição que corresponde ao utilizador de acordo com a regulamentação aplicável para a resolução de conflitos.
- GENERALIDADES
Em nenhum caso e em nenhuma circunstância o não exercício dos direitos da PICART pode ser interpretado como uma renúncia a esses direitos.
Os títulos contidos nestes termos e condições são apenas para fins de orientação ou informação, não afetando, qualificando nem alargando a interpretação destes termos e condições.
Caso alguma das cláusulas contidas nestas Condições seja declarada nula, abusiva ou inaplicável, no todo ou em parte, por um órgão judicial ou administrativo, a referida declaração afetará a cláusula em questão individualmente, considerando-se que a cláusula não foi incluída e a declaração de nulidade, abuso ou inaplicabilidade não será alargada, em nenhuma circunstância, ao resto das condições, que permanecerão em vigor.
Última versão 21 de Dezembro de 2020.