INFORMAÇÃO ADICIONAL SOBRE PROTECÇÃO DE DADOS
A PIENSOS PICART, S.A. deseja dar a conhecer aos utilizadores do seu sítio web www.picartpetcare.com (doravante, o “sítio Web”) informação adicional sobre proteção de dados (doravante, a “Política de Privacidade”), na qual fornece de maneira transparente toda a informação sobre o processamento que efetua com os seus dados pessoais, as finalidades para as quais os processamos e os direitos que pode exercer.
- QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A empresa responsável pelo tratamento é a PIENSOS PICART, S.A. (doravante, “PICART”) constituída segundo a legislação espanhola, titular do Código de Identificação Fiscal A-08720245 com sede social na Av. de Sant Nonet, 2, 08458 Sant Pere de Vilamajor (Barcelona) e inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Volume 5143, Fólio 66, Página 62521.
Se tiver alguma dúvida sobre o tratamento que damos aos seus dados pessoais, por favor contacte-nos por e-mail picart@picart.es.
- O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E TRATAMENTO DE CARÁCTER PESSOAL?
Um dado pessoal é uma informação que identifica ou pode identificar uma pessoa. Por exemplo, os dados que podem identificar diretamente uma pessoa são o nome e sobrenome, enquanto o número de identificação pode identificar a pessoa. Os dados pessoais incluem informações como número de telemóvel, endereço de e-mail, data de nascimento e sexo, entre outros. Podem ainda incluir identificadores numéricos, como o endereço IP do seu computador, assim como informações obtidas através de cookies.
Por outro lado, o tratamento de dados pessoais é qualquer operação ou conjunto de operações que realizamos sobre os seus dados pessoais, tais como, por exemplo, a recolha, gravação, armazenamento, utilização e comunicação dos seus dados.
- QUE DADOS PESSOAIS RECOMPILAMOS?
A fim de realizar corretamente o processamento de dados descrito nesta Política de Privacidade, precisamos de recolher certas informações sobre o utilizador. Portanto, recolhemos as informações e dados que nos fornece através dos canais de interação e comunicação com a PICART. Os dados que podemos recolher sobre o utilizador através destes canais são os seguintes:
- Nome e apelidos;
- Endereço do correio eletrónico;
- Informações sobre a sua utilização e navegação no Website (página web a partir da qual o utilizador chega ao Website, camadas do Website visitadas, processos iniciados e abandonados, endereço IP, tipo de dispositivo a partir do qual o utilizador acede ao Website, tempo gasto no Website, etc.).
- Avaliações e opiniões sobre notícias e/ou publicações.
- Qualquer informação que o utilizador possa fornecer ao entrar em contacto connosco por qualquer meio ou canal.
- ATRAVÉS DE QUE CANAIS RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A PICART apenas captura e processa informações fornecidas pelo utilizador através das seguintes formas:
- Participação voluntária em qualquer uma das nossas atividades promocionais (tais como sorteios, concursos, etc.);
- Interação com PICART ao utilizar nosso contacto ou atendimento ao cliente;
- Formulário para inserir comentários e opiniões no nosso Web Site;
- Formulário para compartilhar informações sobre o seu animal de estimação;
- Subscrição da nossa newsletter; e
- Interação com o Website e com a PICART nas redes sociais.
- QUE DIREITOS PODE EXERCER?
- Direito de acesso
O utilizador tem o direito de saber se a PICART está a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, de saber que dados está a tratar.
- Direito de retificação
O utilizador tem o direito de alterar qualquer um dos seus dados que esteja impreciso ou incompleto. Para isso, o utilizador deve indicar os dados que deseja alterar e fornecer a prova apropriada.
- Direito de objeção
Nos casos previstos por lei, o utilizador pode opor-se em qualquer momento, por razões relacionadas à sua situação particular, ao tratamento dos seus dados. No nosso caso, o utilizador pode opor-se a todos os nossos tratamentos, exceto para a manutenção de listas de supressão, pois é uma obrigação legal da PICART. No que diz respeito ao processamento da gestão da participação dos utilizadores em atividades promocionais e gestão da relação com os utilizadores, lembre-se que a sua oposição à realização de tal processamento irá impossibilitar a PICART de lhe fornecer o serviço solicitado. Para todos os outros tratamentos cuja base legítima seja o seu consentimento, o utilizador poderá sempre opor-se aos mesmos e/ou revogar o seu consentimento.
- Direito de supressão
Este direito permite o cancelamento dos seus dados pessoais. Isto não significa que os seus dados sejam totalmente eliminados, mas sim que os seus dados serão conservados bloqueados de maneira a impedir o seu tratamento, sem prejuízo da sua colocação à disposição das administrações públicas, juízes e tribunais para a atenção de possíveis responsabilidades que tenham surgido como consequência do tratamento durante o prazo de prescrição de ditas responsabilidades.
- Direito à portabilidade dos dados
O utilizador tem o direito de receber e/ou transferir para um controlador de dados que não a PICART quaisquer dados pessoais que nos tenha fornecido.
- Direito à restrição de tratamento
O utilizador tem o direito de nos pedir que paremos de tratar os seus dados quando (i) tiver contestado a precisão dos seus dados, enquanto a PICART verifica a sua precisão; ou (ii) tiver exercido o seu direito de objeção ao tratamento dos seus dados, enquanto nós verificamos se os motivos legítimos da PICART se sobrepõem aos seus motivos legítimos como sujeito dos dados. Da mesma forma, este direito permite-lhe solicitar à PICART que retenha os seus dados pessoais quando (i) o tratamento de dados for ilegal e como pessoa em causa se opuser à eliminação dos seus dados, solicitando em vez disso uma restrição ao seu utilização; ou (ii) a PICART já não precisar dos seus dados pessoais para os fins do tratamento, mas precisar deles para a formulação, exercício ou defesa de reclamações.
O utilizador pode exercer os seus direitos enviando-nos o seu pedido para o seguinte endereço de e-mail picart@picart.es ou por correio através de um pedido escrito e assinado, comprovando a sua identidade em ambos os casos, endereçado: PIENSOS PICART, S.A., Av. de Sant Nonet, 2, 08458 Sant Pere de Vilamajor (Barcelona). Informamos também que, caso considere que a PICART não satisfez corretamente o exercício dos seus direitos, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), contactando a sua página web http://www.aepd.es.
- QUE TRATAMENTOS REALIZAMOS COM OS SEUS DADOS E PARA QUE FINS?
Queremos ser transparentes consigo e informá-lo(a) sobre o processamento que efetuamos com os seus dados e as finalidades para as quais os processamos. Por este motivo, separamos as informações em tabelas separadas.
Cada tabela que descreve cada processamento de dados pessoais contém as seguintes informações:
- Para que finalidades tratamos os sus dados?
Nesta coluna explicamos para que fins tratamos os seus dados pessoais.
- Qual é a base legal que nos legitima para o tratamento dos seus dados?
A lei de proteção de dados exige que tenhamos uma base legítima para o tratamento dos seus dados pessoais. Assim, para processar as suas informações pessoais, contamos com as seguintes bases legais:
- A execução do contrato: Para que possamos cumprir com as obrigações contidas nas bases legais que regulam a participação nas nossas ações promocionais e o tratamento dos seus dados pessoais. Assim, a sua recusa em fornecer os dados pessoais necessários para participar nas nossas ações promocionais implicará a impossibilidade de permitir a sua participação nas mesmas.
- Obrigação legal: a PICART é responsável pelos seus dados e deve, portanto, cumprir uma série de obrigações impostas pelos regulamentos contabilísticos, fiscais, de consumo, de proteção de dados, etc. Por conseguinte, a PICART manterá a confirmação dos utilizadores que tenham solicitado a eliminação dos seus dados numa lista de eliminação, em conformidade com a obrigação legal decorrente do Regulamento (UE) 216/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE.
- O seu consentimento: Caso a PICART deseje realizar qualquer tratamento dos seus dados cuja justificação legal não possa ser baseada na base legal explicada acima, por exemplo, entrando em contacto connosco através do nosso serviço de atendimento ao cliente, solicitaremos o seu consentimento prévio para o tratamento em questão. Em qualquer caso, informamos que em tais casos o utilizador poderá sempre retirar o seu consentimento em qualquer momento.
- Durante quanto tempo conservamos os seus dados?
Nesta coluna, informamos-lhe sobre quanto tempo os seus dados serão mantidos a título indicativo. O tempo de retenção dependerá, em qualquer caso, do tratamento que for realizado a partir das suas informações pessoais. O utilizador deve ter em mente que certos regulamentos podem exigir que mantenhamos certos dados de utilizador durante um certo período de tempo.
- Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?
Esta coluna descreve os direitos que o utilizador pode exercer sobre seus dados pessoais, dependendo do tratamento neles realizado. O utilizador deve observar que os seus direitos podem ser limitados, dependendo da base legal que legitima o tratamento dos seus dados.
A seguir, o utilizador poderá encontrar uma descrição mais detalhada dos diferentes tratamentos que a PICART realiza sobre os seus dados pessoais:
- Gestão do relacionamento com o utilizador
| Para que finalidades tratamos os sus dados? | Com que base legal tratamos os seus dados? | Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais? | Quais são os seus direitos e como pode exercê-los? |
| · Prestar atendimento ao cliente para processar e responder a consultas, dúvidas ou pedidos de informação enviados pelos utilizadores.
· Gerir e publicar os comentários, opiniões e avaliações enviadas pelos utilizadores. |
Consentimento do utilizador. | Os dados pessoais do interessado serão tratados pela PICART enquanto a relação existente entre a PICART e o utilizador estiver em vigor ou enquanto for necessário para resolver a consulta efetuada.
Subsequentemente, os dados pessoais fornecidos serão retidos durante o período de prescrição legalmente estipulado para ações que possam surgir. Ao atingir o período máximo de conservação dos dados pessoais, a PICART anonimizará ou apagará os dados pessoais do utilizador. |
O utilizador pode exercer os direitos descritos na seção 5 da presente Política de Privacidade, conforme estabelecido nessa secção. |
- Envio de comunicações comerciais por meios eletrónicos.
| Para que finalidades tratamos os sus dados? | Com que base legal tratamos os seus dados? | Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais? | Quais são os seus direitos e como pode exercê-los? |
| · Envio de comunicações comerciais por meios eletrónicos para fins informativos e publicitários.
|
Consentimento da parte interessada. | Os seus dados pessoais serão tratados pela PICART até que o utilizador exerça o seu direito de oposição ou eliminação ou retire o seu consentimento.
Subsequentemente, os dados pessoais fornecidos serão retidos durante o período de prescrição legalmente estipulado para ações que possam surgir. Uma vez expirado o período máximo de retenção de dados, a PICART irá anonimizar ou apagar os dados pessoais do utilizador. |
O utilizador tem o direito de se opor a receber boletins informativos em qualquer momento através dos seguintes meios:
– Revogando o seu consentimento em qualquer momento, enviando um e-mail solicitando-o para picart@picart.es.
– Seguindo as instruções na parte inferior do corpo de cada comunicação eletrónica que o utilizador recebe.
Também pode exercer os outros direitos descritos na secção 4 da presente Política de Privacidade, conforme estabelecido na mesma |
- Gestão da participação em ações promocionais
| Para que finalidades tratamos os sus dados? | Com que base legal tratamos os seus dados? | Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais? | Quais são os seus direitos e como pode exercê-los? |
| · Gerir a participação correta dos utilizadores nas diversas atividades promocionais (sorteios, concursos, etc.) organizadas pela PICART.
· Gerir, quando apropriado, a entrega do prémio aos participantes das ações promocionais que sejam vencedores das mesmas. · Gerir qualquer incidente, pedido de informação ou reclamação relacionada ou derivada das ações promocionais organizadas pela PICART. · Cumprir com as obrigações legais exigidas pela PICART. |
O tratamento é necessário para:
(i) a execução das bases legais voluntariamente aceites pelos clientes, subscritores e/ou utilizadores para participar nas diversas atividades promocionais organizadas pela PICART. (ii) O cumprimento por parte da PICART das obrigações que são legalmente exigíveis, derivadas, entre outras, do consumidor, da proteção de dados, da tributação e dos impostos. |
Os seus dados pessoais serão tratados pela PICART até que o utilizador exerça o seu direito de oposição ou eliminação ou retire o seu consentimento.
Posteriormente, os dados pessoais fornecidos serão mantidos devidamente bloqueados durante o período legalmente estipulado de prescrição das ações que possam surgir como resultado da relação existente entre a PICART e o participante. Uma vez expirado o período máximo de processamento de dados, a PICART anonimizará ou apagará os dados pessoais do utilizador. |
O utilizador pode exercer os direitos descritos na seção 5 da presente Política de Privacidade, conforme estabelecido nessa secção. |
- Manutenção de listas de supressão atualizadas para evitar ser contactado
| Para que finalidades tratamos os sus dados? | Com que base legal tratamos os seus dados? | Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais? | Quais são os seus direitos e como pode exercê-los? |
| · Manter uma lista de eliminação com a confirmação dos utilizadores que solicitaram a eliminação dos seus dados ou afirmaram a sua oposição ao seu respetivo tratamento. | Obrigação legal: o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE, obriga-nos a respeitar os seus direitos e a manter provas do nosso cumprimento do seu pedido para exercer o seu direito de cancelamento. | Conservaremos os seus dados pessoais durante o período de tempo legalmente exigido para a apresentação de qualquer reclamação relacionada com a resposta eficaz ou deficiente da nossa parte ao direito de eliminação ou oposição que tenha exercido.
Uma vez expirado o período máximo de retenção de dados, a PICART irá anonimizar ou apagar os dados pessoais do utilizador. |
Os direitos descritos na secção 5 desta Política de Privacidade são limitados porque este tratamento se baseia numa obrigação legal.
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- Gestão dos processos de seleção de pessoal
| Para que finalidades tratamos os sus dados? | Com que base legal tratamos os seus dados? | Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais? | Quais são os seus direitos e como pode exercê-los? |
| · Para processar a candidatura ao emprego, a participação nos processos de seleção pessoal e/ou o envio do CV do requerente/candidato.
· Para enviar ao requerente ou candidato informações por meios eletrónicos ou telefónicos sobre novos processos de seleção, oportunidades de emprego e/ou vagas na PICART.
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O consentimento dos candidatos e/ou candidatos.
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Os dados fornecidos serão retidos até que o trabalho seja adjudicado, durante XX anos a partir do momento em que foram recolhidos ou fornecidos pelo requerente ou candidato ou até que o requerente ou candidato exerça o seu direito de objeção ou eliminação ou retire o seu consentimento.
Uma vez expirado o período máximo de retenção de dados, a PICART irá anonimizar ou apagar os dados pessoais do requerente do emprego. |
O utilizador pode exercer os direitos descritos na seção 5 da presente Política de Privacidade, conforme estabelecido nessa secção.
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- Análise de utilização, funcionamento e melhoria do site
| Para que finalidades tratamos os sus dados? | Com que base legal tratamos os seus dados? | Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais? | Quais são os seus direitos e como pode exercê-los? |
| · Reconhecer o utilizador quando retornar ao site corporativo.
· Manter a segurança e proteger o site corporativo de utilização maliciosa. · Adaptar o site ao tipo de dispositivo utilizado. · Adaptar o site aos critérios de personalização escolhidos pelo utilizador e recordá-los. · Analisar as utilizações mais comuns do website, avaliar a eficácia das suas camadas, detetar as datas/horas de maior afluência de utilizadores e detetar padrões de navegação. · Estudar possíveis melhorias na web para otimizar a experiência de usabilidade e implementá-las. · Mostrar sempre o conteúdo web correto solicitado pelo utilizador. |
Consentimento do usuário | Nós reteremos os seus dados pessoais durante o tempo que cada tipo de cookie exigir ou até que retirar o seu consentimento ou exercer o seu direito de objeção.
Uma vez expirado o período máximo de retenção de dados, a PICART irá anonimizar ou apagar os dados pessoais. |
O utilizador pode exercer os direitos descritos no ponto 5 da presente Política de Privacidade, conforme estipulado na secção acima mencionada.
Também poderá parametrizar a utilização de cookies através da nossa ferramenta de gestão de cookies ou através do navegador de Internet que utiliza para navegar no Website, como explicado na nossa Política de Cookies. |
- A QUEM REVELAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A PICART não comunicará a terceiros as informações pessoais que nos fornecer através dos canais descritos na secção quatro, a menos que previamente exigido por lei ou com base no que legitime a comunicação, caso em que o utilizador poderá comunicar os dados pessoais:
- Consultores Jurídicos
- Tribunais
- Administração Fiscal
- Governo e Organismos da Administração Pública
- Forças e Corpo de Segurança do Estado
- Processadores de dados que, a fim de fornecer os serviços necessários, devem aceder a certas informações e/ou dados pessoais. Os dados podem ser comunicados a fornecedores com acesso aos dados com os quais são formalizadas as obrigações e responsabilidades que assumem no tratamento de dados, na sua qualidade de Processadores de Dados. A PICART subscreve os correspondentes contratos de tratamento de dados que incluem as devidas garantias quanto ao tratamento de dados pessoais, confidencialidade e cancelamento, destruição ou devolução.
Também podemos divulgar as suas informações pessoais nos seguintes casos:
- Se nós, ou substancialmente todos os nossos bens, formos adquiridos por terceiros, nesse caso os dados pessoais que temos sobre os nossos utilizadores serão um dos bens transferidos. Qualquer transferência deste tipo será previamente informada e comunicada.
- Para proteger a segurança e os direitos do nosso pessoal, dos nossos utilizadores e dos nossos sistemas de informação. Isto inclui a troca de informações com as autoridades policiais ou os tribunais em caso de fraude, roubo de identidade ou qualquer outra utilização, processamento ou divulgação ilegal.
- OS SEUS DADOS ESTÃO SEGUROS?
A fim de assegurar um tratamento justo e transparente das suas informações pessoais, adotaremos procedimentos adequados que incluirão a implementação de medidas técnicas e organizacionais que tenham em conta o possível risco e corrijam qualquer impressão identificada nos dados pessoais processados, de modo a que o risco de qualquer erro seja minimizado, tratando os seus dados de maneira justa e segura.
Todas as informações que nos fornecer são armazenadas em servidores seguros. Assim, assim que tivermos recebido todas as suas informações, usaremos procedimentos de segurança rigorosos para tentar impedir o acesso não autorizado. Infelizmente, a transmissão ou comunicação de informações através da Internet não é completamente segura
Do mesmo modo, garantiremos que os nossos prestadores de serviços também tenham padrões de segurança adequados para a proteção de dados pessoais aos quais têm ou podem ter acesso, de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável em vigor num determinado momento.
- ALTERAÇÕES NA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade pode variar ao longo do tempo devido a possíveis mudanças nos critérios seguidos pela Agência Espanhola de Proteção de Dados em qualquer momento, mudanças legislativas que possam ocorrer e pronunciamentos jurisprudenciais que possam ser aplicáveis a esta política de privacidade. Como tal, a PICART reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade para adaptá-la a estes critérios, assim como a novos desenvolvimentos jurisprudenciais ou legislativos.
Versão mais recente 21 de Dezembro, 2020.
